Na manhã desta segunda-feira, a AEA/SJCampos promoveu um episódio do Programa Mãos à Obra com a participação dos técnicos da Prefeitura Engenheiro Rodolfo Venâncio e o Engenheiro e Arquiteto Rodrigo Lux, juntamente com o vice-presidente de Arquitetura da AEA/SJCampos, o Arq. Urb. Walter Brant Zaroni De Paiva, e o conselheiro suplente Arq. Urb. Tiago Silva e Santos, para discutir as recentes atualizações dos decretos municipais que regulamentam a política de Sustentabilidade no Ambiente Construído e os procedimentos para a aplicação do Código de Edificações.

O Conselheiro Arq. Urb. Tiago Silva e Santos mediou o debate, representando o Presidente Eng. Civil Carlos Vilhena, e colocou a Associação à disposição para colaborar e atuar como um elo entre os profissionais e a Prefeitura. O Engenheiro e Arquiteto Rodrigo Lux, que atua como Diretor de Habite-se e Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal, explicou a necessidade dessa alteração no decreto. Essa atualização é importante para termos uma metodologia de trabalho mais eficiente e para tornar a cidade melhor para todos os habitantes. Sempre digo que, para uma cidade estar bem e regular, com construções aprovadas e uma construção civil saudável, precisamos de conscientização, fiscalização e desburocratização. Essa alteração tem muito a ver com a desburocratização. No habite-se, por mais que seja uma alteração pequena, traz esse viés. Alteramos a obrigatoriedade da declaração As Built. Anteriormente, o autor do projeto precisava assinar junto com o executor e proprietário, o que estava prejudicando o andamento e desmotivando a aprovação na Prefeitura. Agora, vamos fazer por meio da declaração de conformidade, pontuou. Ele também destacou, ao longo do debate, que a conscientização da contratação de um profissional é um trabalho conjunto com a sociedade, para que todos compreendam a importância dos arquitetos e engenheiros e valorizem o que está sendo edificado. Nesse sentido, ressaltou o papel essencial da AEA/SJCampos em fomentar esse entendimento e em garantir que as mudanças na legislação sejam compreendidas e aplicadas de forma eficiente. O Engenheiro Rodolfo Venâncio, diretor do Departamento de Aprovação de Obras Particulares da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, agradeceu à AEA/SJCampos pela parceria no processo de construção da legislação urbanística do município. Ele destacou que as modificações na aprovação de projetos foram amplamente discutidas com a sociedade e tiveram como foco a simplificação dos processos. Dentre algumas mudanças no decreto, incluímos a categoria CS1A na modalidade de Alvará Técnico Responsável automática, assim como a categoria RHS multifamiliar de até 8 unidades habitacionais. Isso faz com que o prazo médio de aprovação seja de três dias. Hoje, temos 75 das aprovações nessa modalidade automática. Queremos ampliar esse percentual para 80, trazendo ainda mais agilidade para quem deseja construir e empreender, afirmou. Ele também mencionou a exclusão da necessidade de aprovação de projeto para instalação de cerca elétrica e concertina, mantendo a obrigatoriedade de um responsável técnico. Além disso, os modelos foram atualizados, trazendo mais clareza para atingir a pontuação mínima nas tipologias de edificação.

Em 2024, tivemos em São José dos Campos 9 mil processos analisados e um milhão de metros quadrados aprovados. Para 2025, acreditamos que esse número chegará a quase 12 mil processos. A Prefeitura busca simplificação e inovação, sempre com transparência e atendimento pessoal. Queremos oferecer soluções para quem deseja construir e empreender no município, concluiu.

O vice-presidente de Arquitetura da AEA/SJCampos, o Arq. Urb. Walter Brant Zaroni De Paiva, reforçou a importância da parceria entre Confea, Crea e Mútua, que permite à AEA/SJCampos atuar ativamente na formulação e execução das políticas de arquitetura e engenharia junto à Prefeitura, sempre visando o bem-estar do cidadão e um relacionamento harmônico com os técnicos municipais. Os Conselhos Municipais são compostos por representantes da sociedade organizada, como a AEA, Aconvap, OAB e outros segmentos. Esse é um processo construído de forma coletiva, garantindo que as decisões beneficiem toda a sociedade. Por isso, é essencial buscar profissionais capacitados, habilitados e com conhecimento das estratégias de sustentabilidade, afirmou. Ao final do encontro, as arquitetas Carol e Daniela, representando o Departamento de Planejamento Urbano, apresentaram uma explicação detalhada sobre o decreto e a atualização do Manual de Sustentabilidade, ao lado do Eng. Civil Estevão Batista, diretor financeiro da AEA/SJCampos. [caption id="attachment_16713" align="alignnone" width="1200"]