Melhoria da fiscalização Uma nova resolução aprovada nesta manhã amplia a possibilidade de contribuição da Mútua em projetos do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua - Prodesu. Conforme a resolução que estipulou o Programa (1.030/2010), a Mútua contribuía com o valor de sua receita mensal equivalente a até 1 dos recursos provenientes do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs). Com o texto aprovado nesta manhã, esse índice poderá ser de até 3 em 2021, 4 em 2022 e 5 em 2023. De acordo com o conselheiro federal eng. civ. Carlos Vilhena, a medida atende a determinação do Tribunal de Contas da União de que o Sistema Confea/Crea e Mútua envide maiores esforços na fiscalização. Agora, a Mútua poderá contribuir na mesma proporção que o Confea hoje contribui, aumentando, assim, a disponibilidade de atendimento dos projetos dos Creas e aprimorando a fiscalização profissional, comentou.

Novos títulos Outro projeto de resolução aprovado nesta manhã foi o que define o título profissional e discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de produção e do engenheiro industrial, em suas diversas modalidades, para efeito de fiscalização profissional. Com 24 artigos, a resolução deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana. Instalação das coordenadorias de câmaras especializadas Dando sequência a definições iniciadas nesta quinta-feira quanto ao calendário das reuniões dos fóruns consultivos, o plenário decidiu as datas das reuniões de instalação das coordenadorias de câmaras especializadas. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, em 2021 não será realizado o Encontro de Líderes Representantes, momento em que todos os fóruns, simultaneamente, realizam suas primeiras reuniões do ano. Confira as datas:

Data	Reuniões
3 a 5 de fevereiro	Colégio de Presidentes e Colégio de Entidades Nacionais
9 e 10 de fevereiro	CCEEC CCEEI CNCE CCEEF CCEST
11 e 12 de fevereiro	CCEAGRI CCEEE CCEEQ CCEAGRO CCEGEM

Avaliações e perícias Ainda pela manhã, os conselheiros aprovaram o relatório da Comissão Temática Engenharia e Avaliações e Perícias (CTEAP) e recomendaram a recondução do grupo para o exercício de 2021, para que trate das atribuições profissionais na elaboração de plantas de valores; da perícia em seguro rural; dos projetos de lei referentes à inspeção predial; e da reforma tributária (nos itens em que esta envolver ações profissionais do Sistema Confea/Crea). Beatriz Craveiro Equipe de Comunicação do Confea Fotos: Marck Castro/Confea