O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) já está em vigor e institui um novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). O MROSC aprimora as relações entre Estado, Município e OSCs, aumentando a transparência e fechando portas para a ocorrência de irregularidades.

Dessa forma todos os cidadãos e cidadãs poderão ter acesso às informações dos recursos públicos recebidos e utilizados através das parcerias.

A AEA/SJCampos, destinatária de recurso público Federal e Municipal cumpre os dispositivos legais relativos à transparência de seus atos consistentes na divulgação pela via eletrônica de todas as informações sobre suas atividades e resultados, divulgando documentos da instituição, termos de colaborações e fomento vigentes, balanços patrimoniais, planos de trabalho, regulamento de compras e de contratação de pessoal.

  Regulamento de Compras e Contratação de Pessoal

Prefeitura Municipal de São José dos Campos

  Plano de Trabalho Planta Popular 2025   Planta Popular - TERMO DE COLABORACAO_02_2024   2ºTermo_Aditivo_77_2018   1° Termo Aditivo 77-18   2º Termo Aditivo 77-18   3º Termo Aditivo 77-18   4º Termo Aditivo 77-18   Apostilamento de Valores 199/2020   Valores Repassados

Downloads Relatórios Ano ou Parcela

Relatório Físico Financeiro de Acompanhamento

  Relatório Físico Financeiro de Acompanhamento - 1ª Parcela    Relatório Físico Financeiro de Acompanhamento - 2ª Parcela   Relatório Físico Financeiro de Acompanhamento - 3ª Parcela

Parecer Conselho Fiscal

  Parecer Conselho Fiscal - 1ª Parcela   Parecer Conselho Fiscal - 2ª Parcela   Parecer Conselho Fiscal - 3ª Parcela

Fornecedores, Prestadores, Funcionários e Dirigentes

  Fornecedores, Prestadores, Funcionários e Dirigentes - 1ª Parcela   2019 - Fornecedores, Prestadores, Funciona rios e Dirigentes - 2º Parcela   2020 Fornecedores, Prestadores, Funciona rios e Dirigentes - 3º Parcela

Balanços

  Balanço Patrimonial 2018   Balanço Patrimonial 2019   Balanço Patrimonial 2020   Balanço Patrimonial 2021   Balanço Patrimonial 2022 

DOWNLOADS CREA-SP

Termo de Colaboração

Termo de Fomento